Considerações à nova LGPD
Hoje em dia muito se ouve falar em LGPD, abreviatura dada a Lei Geral de Proteção de Dados. A sua formulação decorre da adequação necessária da sociedade ao mundo digital …
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AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO E RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS
A constituição federal promulgada em 1988 trouxe diversas inovações, sobretudo no que se refere aos direitos e garantias individuais e coletivas e com viés amplamente democrático. Diante das diversas garantias …
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BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO PROCESSO TRABALHISTA
A CLT prevê no art. 790-B que a parte sucumbente (aquela que perdeu no processo), ainda que beneficiária da justiça gratuita, deverá pagar os honorários periciais. Após tantas discordâncias nos …
É POSSÍVEL O ACÚMULO DOS PEDIDOS DE AÇÃO DEMARCATÓRIA E REIVINDICATÓRIA
A Ação Demarcatória, prevista nos artigos 569, I do NCPC e 1.297 do Código Civil, é instituto processual para estabelecer limites de área de real propriedade daquele que possui o …
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PROJETO QUE FACILITA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PROVENIENTE DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
O Projeto de Lei n. 2717/21 altera a Lei de Registros Públicos para facilitar a regularização, pelos municípios, dos imóveis provenientes de desapropriações indiretas realizadas até 2020. Conforme o projeto …
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A SUSPENSÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS À PARTE SUCUMBENTE AINDA QUE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA
A CLT prevê no art. 790-B que a parte sucumbente (aquela que perdeu no processo), ainda que beneficiário da justiça gratuita, deverá pagar os honorários periciais. Após tantas …
Projeto torna mais rápido processo de desapropriação por utilidade pública
Proposta do Executivo, apresentada pelo governo anterior, quer destravar obras de infraestrutura O Projeto de Lei 11277/18 torna mais rápido e menos burocrático o processo de desapropriação por utilidade pública. …
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